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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Iran Barbosa é suplente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Os seus integrantes  discutem e deliberam sobre temas referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública.

Confira os temas por completo da Comissão:  

a) matéria trabalhista urbana e rural; direito do trabalho e processual do trabalho e direito acidentário;acidentário;

b) contrato individual e convenções coletivas de trabalho;

c) assuntos pertinentes à organização, fiscalização, tutela, segurança e medicina do trabalho;

d) trabalho do menor de idade, da mulher e do estrangeiro;

e) política salarial;

f) política de emprego; política de aprendizagem e treinamento profissional;

g) dissídios individual e coletivo; conflitos coletivos de trabalho; direito de greve; negociação coletiva;

h) Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho;

i) sindicalismo e organização sindical; sistema de representação classista; política e liberdade sindical;

j) relação jurídica do trabalho no plano internacional; organizações internacionais; convenções;

k) relações entre o capital e o trabalho;

l) regulamentação do exercício das profissões; autarquias profissionais;

m) organização político-administrativa da União e reforma administrativa;

n) matéria referente a direito administrativo em geral;

o) matérias relativas ao serviço público da administração federal direta e indireta, inclusive fundacional;

p) regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos;

q) regime jurídico-administrativo dos bens públicos;

r) prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.




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