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Comissão de Seguridade Social e Família

A Comissão de Seguridade Social e Família é uma das mais importantes da Câmara Federal. Nesta Comissão são debatidos temas que alteram diretamente a vida das pessoas, como toda a questão que envolve saúde pública e aposentados, por exemplo. O deputado Iran Barbosa assumiu como suplente em fevereiro de 2009 na CSSF e permaneceu até 28 de setembro de 2009.

Conheça as atribuições da Comissão:

a) assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral;

b) organização institucional da saúde no Brasil;

c) política de saúde e processo de planificação em saúde; sistema único de saúde;

d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações;

e) assistência médica previdenciária; instituições privadas de saúde;

f) medicinas alternativas;

g) higiene, educação e assistência sanitária;

h) atividades médicas e paramédicas;

i) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados;

j) exercício da medicina e profissões afins; recursos humanos para a saúde;

l) saúde ambiental, saúde ocupacional e infortunística; seguro de acidentes do trabalho urbano e rural;

m) alimentação e nutrição;

n) indústria químico-farmacêutica; proteção industrial de fármacos;

o) organização institucional da previdência social do País;

p) regime geral e regulamentos da previdência social urbana, rural e parlamentar;

q) seguros e previdência privada;

r) assistência oficial, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência;

s) regime jurídico das entidades civis de finalidades sociais e assistenciais;

t) matérias relativas à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao excepcional ou deficiente físico;

u) direito de família e do menor;




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