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Projeto que regulamenta criação de datas comemorativas em Aracaju é aprovado

Escrito por Valesca Montalvão on .

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A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, em Redação Final, o Projeto de Lei 204/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa, do PT, que dispõe sobre a regulamentação de critérios, condições, procedimentos e requisitos gerais para a instituição de datas comemorativa, no âmbito do Município de Aracaju.

“A regulamentação acarretará em uma maior qualificação para as iniciativas desta natureza, que não podem ser banalizadas e/ou desconsiderar o critério de relevância social”, justificou Iran.

Critérios

O Projeto dispõe que a instituição de tais datas deve seguir alguns preceitos, a exemplo do critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais, étnicos, artísticos e esportivos que compõem a sociedade.

“O principal objetivo do projeto é fazer com que a instituição de datas comemorativas contribua para o reconhecimento e a valorização de pessoas, eventos e fatos históricos e não se transforme em algo banal”, afirmou Iran.

Para isso, segundo o autor do projeto, deverão ser realizadas audiências públicas e/ou consultas populares.

“Para que o critério de alta significação seja alcançado, será preciso que aconteça a realização de audiências públicas e/ou consultas populares, garantindo a participação de organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados na definição dessas datas comemorativas”, disse Iran Barbosa.

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